Marco Civil da internet está aberto a sugestões até sexta-feira

Até às 18h desta sexta-feira, qualquer cidadão brasileiro poderá dar sua contribuição ou fazer sua crítica ao Marco Civil da internet, projeto de lei de autoria do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que busca ser o ponto de partida legal para regulamentação da rede no País. O projeto encontra-se disponível aos interessados no site E-Democracia da Câmara dos Deputados e, no mesmo local, é possível oferecer sugestões ou manifestar opiniões a respeito do tema. Na terça-feira, ocorre a apreciação do texto na Comissão Especial pelos deputados.

Nesta quinta-feira, Molon esteve no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, participando do II Fórum da Internet no Brasil, uma promoção do Comitê Gestor da Internet, e explicou os principais pilares do Marco Civil: a proteção à privacidade do usuário, a neutralidade da rede e a liberdade de expressão. Embora seu projeto esteja prestes a ser apreciado pelos seus pares na Câmara dos Deputados, Molon convidou a todos para entrar no site E-democracia. “É sempre possível se aperfeiçoar textos e, esse processo, de apresentação de projetos de lei em um site colaborativo pode, no futuro, ser tomado como modelo”, observou o deputado.

A passagem pelo Recife é parte da peregrinação que o autor do Marco Civil está fazendo em benefício da publicidade do projeto de lei. Em sete semanas, ele esteve em seis capitais, além de Brasília, ouviu pessoalmente 62 pessoas, representantes de 60 instituições e da academia. A página com o texto legal na internet teve milhares de acessos e recebeu centenas de contribuições. “Tivemos uma visibilidade muito boa”, resume.

Os principais comentários feitos Molon sobre o Marco Civil estão ligados exatamente aos maiores princípios que a futura legislação planeja tornar claros. A privacidade do usuário abrangerá garantias, inclusive, de que sua navegação e seus rastros pela rede não seja comercializados ou informados. “Não queremos ser tratados como mercadorias e o Marco Civil deixará isso bastante claro”, afirmou.

O Brasil poderá ser pioneiro na garantia legal da neutralidade da rede, disse o deputado, ao considerar o texto do projeto ser aprovado da forma como se encontra. “A ideia da neutralidade da rede, que existe em vários países, não é lei em canto algum do mundo e poderá ser em nosso País”, comentou. A neutralidade é a garantia de navegação sem que alguma interferência, filtro ou monitoramento beneficie um endereço de rede em prejuízo de outro.

A liberdade de expressão, também um dos pilares apontados no marco civil, funcionará como um reforço legal ao princípio de livre manifestação, desta vez direcionado ao ambiente da internet. Ele não poderá se chocar com o direito à privacidade, por exemplo. “O poder judiciário poderá ser chamado, como já foi, para garantir e elencar direitos. Com o Marco Civil, o legislativo está oferecendo a ferramenta para poder facilitar o trabalho do magistrado”, explicou o deputado.

Na forma como a proposta se encontra, se transformada em lei a liberdade de expressão possibilitará que o autor de comentários retirados de algum blog, página de site de relacionamento ou área de comentários, em geral, peça esclarecimentos sobre o motivo do bloqueio da sua manifestação. “O provedor de conteúdo deverá explicar publicamente as razões que o levaram a retirar o comentário e, ainda assim, o autor do comentário poderá pedir que sua publicação seja mantida, através do poder judiciário”, detalhou Molon.