São Paulo quer iniciar cobrança de impostos sobre streaming em 2018
A cidade de São Paulo está dando os primeiros passos para a cobrança de impostos sobre serviços como Netflix, Spotify e outros. Foi encaminhada pelo gabinete do prefeito João Dória à Câmara Municipal da cidade uma proposta de lei que normatiza a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para plataformas de streaming. A taxação deve ser de 1,09% em relação ao valor contratado.
O projeto segue uma lei complementar, de nº 157, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016. Ela altera as regras de ISS, incluindo uma série de novos serviços, como as plataformas de streaming, e normatizando, principalmente, o domicílio de cobrança dos impostos, mantendo o de quem recebe o serviço como recebedor da tributação.
A expectativa é que o projeto seja aprovado pelos vereadores e entre em vigor a partir do ano que vem. É, inclusive, uma das maiores perspectivas de arrecadação da prefeitura de São Paulo, com o streaming correspondendo a 90% do montante adicional que entrará nos cofres da administração municipal por conta das novas regras de tributação.
Do outro lado, entretanto, ainda há silêncio. As principais fornecedoras de serviços de streaming, como Netflix, Spotify, Amazon Prime, Deezer e outras, ainda não se pronunciaram sobre o assunto. A expectativa, entretanto, é de que exista reajuste nas mensalidades, com a nova tributação sendo repassada aos consumidores.
O secretário da Fazenda da cidade de São Paulo, Caio Megale, concorda. Para ele, um possível aumento vai depender das contas internas de cada empresa, principalmente, de como ela vai distribuir os impostos entre os produtores de conteúdo e usuários dos serviços, além da possibilidade de redução de lucros para que os pagamentos mensais não sejam incrementados.
Além disso, segundo ele, essa deve ser uma mudança nacional, com São Paulo sendo apenas o primeiro município a anunciar tais medidas. Megale afirma que todas as cidades já estão trabalhando nas mudanças das leis locais, pois a aplicação das novas regras do ISS envolve questões de probidade administrativa.
Fonte: UOL